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Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS (IMPRESSO E DIGITAL) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTINUADOS (PLATAFORMA DIGITAL, FORMAÇÃO DOCENTE E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO), ABRANGENDO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E FINAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS E FORMATIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PEDREGULHO/SP, ALINHADA À BNCC

• Dispensa de Licitação
• Início em 6 de novembro de 2025
• Encerramento em 6 de novembro de 2025
• Número da licitação: 0253/2025
• Número do processo licitatório: 50253/2025

- A presente contratação se justifica pela necessidade imperativa de aprimorar a qualidade do ensino, promover a padronização pedagógica e garantir equidade no acesso a materiais didáticos estruturados e atualizados em toda a rede municipal de ensino de Pedregulho. O município apresenta desafios significativos nos campos da alfabetização e da aprendizagem. De acordo com os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), em 2024, apenas 51,67% dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizados na idade certa, percentual inferior à meta pactuada para o ano (64,02%), ao indicador nacional (59,2%) e consideravelmente menor que o índice alcançado em 2023 (60,9%) . Esses resultados revelam uma tendência de queda preocupante na alfabetização municipal, exigindo ações estruturadas e integradas para reverter o quadro. Nos Anos Iniciais, os dados do SAEB/IDEB 2023 apontam um IDEB de 6,5, com médias padronizadas de 6,42 em Língua Portuguesa, 6,85 em Matemática e taxa de aprovação de 0,97. Embora o índice geral seja positivo, a análise de proficiência mostra que apenas 70% dos alunos alcançaram o nível adequado em Língua Portuguesa e 59% em Matemática, o que evidencia lacunas importantes de aprendizagem, especialmente nesta última área. Esses indicadores demonstram que, apesar de avanços pontuais, a rede municipal enfrenta desafios estruturais para atingir as metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e para cumprir as condicionalidades do VAAR, sobretudo no tocante à alfabetização na idade certa e ao desempenho em áreas fundamentais do currículo. Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a heterogeneidade dos materiais pedagógicos atualmente utilizados pelas escolas, a dificuldade em manter alinhamento curricular contínuo com a BNCC e a BNC Computação, e a insuficiência de suporte técnico-pedagógico estruturado aos docentes. Diante disso, a implementação de um sistema apostilado de ensino integrado, que inclua materiais didáticos padronizados, formação continuada de professores e acompanhamento pedagógico sistemático, representa uma medida estratégica para fortalecer a política de alfabetização, elevar os níveis de proficiência dos estudantes e assegurar maior coerência curricular e suporte pedagógico efetivo em toda a rede municipal de ensino.

Arquivos Relacionados:

Contrato_0138_DL_0253_2025 Ato_autorizativo_DL_0253_2025 Decisão_DL_0253_2025

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