Licita14133

123.

Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE KITS DE COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PORTADORES DE DIABETES CADASTRADOS NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 11 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 13 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0017/2025
• Número do processo licitatório: 50017/2025

Arquivos Relacionados:

Decisao_DL_0017_2025 Edital_DL_0017_2025

Encerrada Compartilhar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 10 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 12 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0016/2025
• Número do processo licitatório: 50016/2025

Arquivos Relacionados:

Decisão_DL_0016_2025 Ata_Abertura_Julgamento_DL_0016_2025 Edital_DL_0016_2025

Encerrada Compartilhar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO MUSICAL PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO–SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 5 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 7 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0015/2025
• Número do processo licitatório: 50015/2025

Arquivos Relacionados:

1. Aditamento_CONTRATO_11_DL_0015_2025 Contrato_11_DL_0015_2025 Decisão_DL_0015_2025 Edital_DL_0015_2025

Encerrada Compartilhar

CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO

• Dispensa de Licitação
• Início em 4 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 4 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0014/2025
• Número do processo licitatório: 50014/2025

- INTERNAÇÃO DE MUNÍCIPE COM QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADO A USO DE MULTIPLAS DROGAS, INCLUSO TRANSLADO, SENDO A BASE DE ESTRUTURA MÍNIMA DE ACOMPANHAMENTO OS SEGUINTES PROFISSIONAIS: * MONITORES DE ÁREA - CRONOGRAMA TERAPÊUTICO; * TÉCNICO EM DEPENDENCIA QUÍMICA; * PSICÓLOGA; * COORDENADOR; * ENFERMEIRO PADRÃO; * NUTRICIONISTA; * MÉDICO - CLINICA GERAL; * A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR MENSALMENTE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO DO PACIENTE PARA ANÁLISE DE SUA EVOLUÇÃO.

Arquivos Relacionados:

1. Termo Aditivo_DL_0014_2025 Contrato_DL_0014_2025 Decisão_DL_0014_2025

Encerrada Compartilhar

CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO INTRA-ARTICULAR NO JOELHO DE MUNÍCIPE.

• Dispensa de Licitação
• Início em 3 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 3 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0013/2025
• Número do processo licitatório: 50013/2025

- Constitui objeto do presente processo a contratação por determinação judicial de empresa para fornecimento de MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO INTRA-ARTICULAR NO JOELHO, com as respectivas quantidades e valores descritos no presente Termo de Referência. - DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR: Item Und Qtd Descrição Valor Unitário Máximo Valor Total Máximo 01 CAIXA 02 SYNVISC ONE SERP 6ML 2.713,49 5.426,98 Valor Total: R$ 5.426,98 – DA JUSTIFICATIVA O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1001332-06.2017.8.26.0434 que determina o imediato atendimento da paciente D.H.G.F., em decorrência de ser portadora de ARTROSE DOS JOELHOS COM SINTOMATOLOGIA DOLOROSA MAIS ACENTUADA Á DIREITA, AINDA SEM INDICAÇÃO DE PRÓTESE, necessitando atualmente para controle de suas comorbidades o uso contínuo do medicamento SYNVISC ONE SERP 6ML. A parte autora/requerente demonstrou – pela sua condição financeira – não ter rendimento compatível com as necessidades aqui relatadas. Como o Município não dispõe dos medicamentos determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, a medicação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA Na consulta em questão solicitou-se o esboço dos requisitos a serem cumpridos para viabilizar o cumprimento da determinação judicial nos casos de emergência, dispensando-se a licitação pública. Há casos em que a licitação se apresenta inviável por inexistência de competição (art. 74), ou as circunstâncias autorizam sua dispensa (art. 75), hipóteses que configuram exceções e se submetem a uma interpretação restritiva, em especial, para os casos de emergência, porquanto uma interpretação ampla do inc. VIII acarretaria, por isso, a dispensa de licitação como regra geral. No caso de aquisição de tratamentos médico-hospitalares, internações terapêuticas e fármacos por ordem judicial, é possível a contratação direta, desde que preenchidos os requisitos delineados no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21: “Art. 75. É dispensável a licitação: (...) VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;”.

Arquivos Relacionados:

Decisão_DL_0013_2025

Filtros

Busca Avançada

Selecione ou digite sua busca nos campos abaixo.

Modalidade

Situação.....

Buscar por número, ano, objeto e outros:

Como Usar

1. Modalidade: Escolha a modalidade desejada no menu suspenso e clique no botão "Pesquisar" para ver as licitações relacionadas a essa categoria.
2. Campo de Busca: Digite palavras-chave relevantes no campo de busca e clique no botão "Pesquisar" para encontrar licitações que correspondam aos seus critérios.
3. Situação: Escolha entre as opções de situação, como "Abertas", "Suspensas", "Encerradas", "Anuladas" ou "Fracassadas", e clique no botão "Pesquisar" para visualizar licitações específicas.
4. Ordenação: Utilize o menu suspenso "Ordenação" para classificar os resultados por critérios como registros mais recentes, registros mais antigos, número de licitação ou número de processo.