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Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CHOCOTONES DE NATAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 27 de novembro de 2025
• Encerramento em 1 de dezembro de 2025
• Número da licitação: 0273/2025
• Número do processo licitatório: 50273/2025

- As propostas devem ser enviadas por meio eletrônicos, no link no site do município como demonstrado a seguir: www.pedregulho.sp.gov.br > licitações > dispensa de licitação novo > link “propostas” da referida dispensa. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email: compras@pedregulho.sp.gov.br; - CHOCOTONE INDUSTRIALIZADO, COM GOTAS DE CHOCOLATE, PESO MÍNIMO 400 GRAMAS, EMBALADOS EM CAIXAS INDIVIDUALMENTE. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE COM CÓDIGO DE BARRAS. VALIDADE: MÍNIMO 03 MESES A PARTIR DA ENTREGA. MARCA DE REFERÊNCIA: BAUDUCCO.

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Decisão_DL_0273_2025 Aviso_DL_0273_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA NEOPLASIA DE MAMA.

• Dispensa de Licitação
• Início em 25 de novembro de 2025
• Encerramento em 25 de novembro de 2025
• Número da licitação: 0272/2025
• Número do processo licitatório: 50272/2025

- O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1000812-13.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento da paciente L. L. M. C., em decorrência de ser portadora de neoplasia de mama, necessitando do item. A parte autora/requerente demonstrou – pelas condições financeiras – não ter rendimento compatível com a necessidade aqui relatada. Como o Município não dispõe dos materiais/serviços determinados pelas ordens judiciais, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.

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Decisão_DL_0272_2025

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CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA. (RP)

• Dispensa de Licitação
• Início em 25 de novembro de 2025
• Encerramento em 25 de novembro de 2025
• Número da licitação: 0271/2025
• Número do processo licitatório: 50271/2025

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, INCLUINDO PROVISÕES INSTITUCIONAIS, FÍSICAS E MATERIAIS, ALIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, AMBIENTE COM CARACTERÍSTICAS RESIDENCIAIS, AMBIENTE ACOLHEDOR E ESPAÇOS RESERVADOS PARA MANUTENÇÃO DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO E GUARDA DE PERTENCES PESSOAIS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, SERVIÇOS DE LAVANDERIA; TRABALHO SOCIAL REALIZADO COM EQUIPE TÉCNICA CONFORME NOB/RH SUAS E EQUIPE DE SAÚDE (ENFERMEIRA E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), QUE FARÃO A ACOLHIDA/ RECEPÇÃO, A ESCUTA, O ESTUDO SOCIAL, A ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL/ GRUPAL SISTEMÁTICA, O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS, O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, A ARTICULAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA ACESSO A BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E INSERÇÃO EM OUTROS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA; E O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO, MEDIANTE UMA GRADE DE PROMOÇÃO INTERNA E EXTERNA À RESIDÊNCIA, CONSIDERANDO O CICLO DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA AUTOCUIDADOS, CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE VIDA E A AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ALCANÇAR UMA VIDA AUTÔNOMA.

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Decisão_DL_0271_2025

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CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REABILITAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO. (RMD)

• Dispensa de Licitação
• Início em 25 de novembro de 2025
• Encerramento em 25 de novembro de 2025
• Número da licitação: 0270/2025
• Número do processo licitatório: 50270/2025

- O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1001347-39.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento do paciente R. M. D., em decorrência de apresentar dependência em drogas (craque) em estado grave e atualmente se recusa a fazer algum tipo de tratamento e está vivendo na rua como andante, morando e dormindo em uma construção, estando em constante risco, causando risco a terceiros e em situação de vulnerabilidade. É necessário o fornecimento do tratamento diário sob risco de agravamento do quadro. Como o Município não dispõe dos serviços determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.

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Decisão_DL_0270_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E PLANTIO DE GRAMA EM PRAÇAS E PROPRIOS MUNICIPAIS DE PEDREGULHO-SP. (II)

• Dispensa de Licitação
• Início em 25 de novembro de 2025
• Encerramento em 27 de novembro de 2025
• Número da licitação: 0269/2025
• Número do processo licitatório: 50269/2025

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Decisão_DL_0269_2025 Aviso_DL_0269_2025

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