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Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA HIPOTIREOIDISMO E DIABETES MELLITUS TIPO 2

• Dispensa de Licitação
• Início em 19 de fevereiro de 2026
• Encerramento em 19 de fevereiro de 2026
• Número da licitação: 0020/2026
• Número do processo licitatório: 50020/2026

- O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1001307-57.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento da paciente J. P. C., em decorrência de ser portadora de hipotireoidismo e diabetes mellitus tipo 2, necessitando dos itens. A parte autora/requerente demonstrou – pelas condições financeiras – não ter rendimento compatível com a necessidade aqui relatada. Como o Município não dispõe dos materiais/serviços determinados pelas ordens judiciais, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.

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Contrato_27_DL_0020_2026 Contrato_26_DL_0020_2026 Decisão_DL_0020_2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEDRAS PARA PIAS E SEUS ACESSÓRIOS (CUBA E GRAPA) PARA DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 20 de fevereiro de 2026
• Encerramento em 24 de fevereiro de 2026
• Número da licitação: 0019/2026
• Número do processo licitatório: 50019/2026

Arquivos Relacionados:

Contrato_DL_0019_2026 Decisão_DL_0019_2026 Ata_abertura_julgamento_DL_0019_2026 Aviso_DL_0019_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ENTRADAS DE ACESSO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 19 de fevereiro de 2026
• Encerramento em 23 de fevereiro de 2026
• Número da licitação: 0018/2026
• Número do processo licitatório: 50018/2026

- As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico, no link no site do município como demonstrado a seguir: www.pedregulho.sp.gov.br > licitações > dispensa de licitação novo > link “propostas” da referida dispensa. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email: compras@pedregulho.sp.gov.br; - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO, SUPERVISÃO E ARMAZENAMENTO CONTÍNUO DE IMAGENS. O SISTEMA SERÁ IMPLANTADO NAS ENTRADAS E PRINCIPAIS ACESSOS DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, INCLUINDO TODOS OS SEUS DISTRITOS E ZONA RURAL, CONFORME SUBITEM 3.1. O SISTEMA SERÁ COMPOSTO POR 24 CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO INSTALADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO VIA FIBRA ÓPTICA, CENTRAL DE MONITORAMENTO EQUIPADA COM SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO E SOFTWARE DE GESTÃO DE VÍDEO (DEFENSE). - LEVANTAMENTO TÉCNICO ANÁLISE DOS PONTOS ESTRATÉGICOS DE COBERTURA SENDO AS ENTRADAS PRINCIPAIS DE PEDREGULHO E SEUS DISTRITOS E ZONA RURAL. DEFINIÇÃO DE ÂNGULOS DE VISÃO, DISTÂNCIAS E ILUMINAÇÃO. - INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS FIXAÇÃO DAS CÂMERAS NOS PONTOS DEFINIDOS EM PROJETO. AJUSTE DE ÂNGULOS PARA COBERTURA ADEQUADA DA ÁREA. TESTES DE IMAGEM E FOCO. TODO MATERIAL POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, ENTRE ELES: SUPORTE DE FIXAÇÃO DE CÂMERAS, ELETRODUTOS, CABOS ELÉTRICOS, CABO DE FIBRA ÓPTICA, MODEM ÓPTICO, CONECTORES SC/APC, PATH CORD SC/APC SC/UPC, DIO SC/APC, TUDO QUE FIZER NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO PROJETO MENCIONADO. INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 100M/100M PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES. - PASSAGEM DE CABOS INSTALAÇÃO DE ELETRODUTOS, QUANDO NECESSÁRIO. ORGANIZAÇÃO DOS CABOS SEGUINDO BOAS PRÁTICAS DE CABEAMENTO. CONECTORIZAÇÃO ADEQUADA E IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS. - INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO GRAVADOR (SERVIDOR COM SOFTWARE DEFENSE) INSTALAÇÃO FÍSICA DO EQUIPAMENTO EM LOCAL PROTEGIDO (GCM PEDREGULHO). CONEXÃO DAS CÂMERAS AO SERVIDOR E NVR. CONFIGURAÇÃO DA GRAVAÇÃO CONTÍNUA, POR MOVIMENTO OU CONFORME SOLICITADO. AJUSTES DE RESOLUÇÃO, FPS E QUALIDADE DE GRAVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ACESSO REMOTO INTEGRAÇÃO COM APLICATIVO PARA VISUALIZAÇÃO VIA SMARTPHONE/COMPUTADOR E INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA MURALHA PAULISTA. CRIAÇÃO DE USUÁRIOS E NÍVEIS DE PERMISSÃO. TESTE DE CONECTIVIDADE. - TESTES E COMISSIONAMENTO VERIFICAÇÃO DE TODAS AS CÂMERAS. TESTE DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO. TESTE DE ACESSO REMOTO. AJUSTES FINAIS DE POSICIONAMENTO E PARÂMETROS DE IMAGEM. - ENTREGA DA INSTALAÇÃO ENTREGA TÉCNICA DO SISTEMA A PREFEITURA DE PEDREGULHO. TREINAMENTO BÁSICO DE OPERAÇÃO DO SERVIDOR/NVR E APLICATIVO. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA INSTALAÇÃO (OPCIONAL). FAZER A INTEGRAÇÃO COM A MURALHA PAULISTA.

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CONTRATAÇÃO DIRETA DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA PARA O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRONICA - SNE (fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021).

• Dispensa de Licitação
• Início em 11 de fevereiro de 2026
• Encerramento em 11 de fevereiro de 2026
• Número da licitação: 0017/2026
• Número do processo licitatório: 50017/2026

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Contrato_21_DL_0017_2026 Decisão_DL_0017_2026 Ato_autorizativo_DL_0017_2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND PARA ATENDER “ESPAÇO ACOLHEDOR”, CONFORME PROJETO APROVADO PELO CMDCA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 10 de fevereiro de 2026
• Encerramento em 12 de fevereiro de 2026
• Número da licitação: 0016/2026
• Número do processo licitatório: 50016/2026

- As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico, no link no site do município como demonstrado a seguir: www.pedregulho.sp.gov.br > licitações > dispensa de licitação novo > link “propostas” da referida dispensa. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email: compras@pedregulho.sp.gov.br; - GIRA-GIRA DE OITO LUGARES; BASE E EIXO CENTRAL: CONFECCIONADOS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM EIXO MONTADO SOBRE ROLAMENTOS BLINDADOS, GARANTINDO ROTAÇÃO UNIFORME E BAIXA MANUTENÇÃO; PLATAFORMA: CIRCULAR, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO OU MATERIAL EQUIVALENTE DE ALTA DURABILIDADE, COM SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE; ASSENTOS: 08 ASSENTOS INDIVIDUAIS DISTRIBUÍDOS DE FORMA SIMÉTRICA, CONFECCIONADOS EM POLIETILENO ROTOMOLDADO OU CHAPA METÁLICA CONFORMADA, COM ACABAMENTO ARREDONDADO; PEGADORES: BARRAS DE APOIO INDIVIDUAIS EM AÇO TUBULAR, COM EMPUNHADURA ERGONÔMICA; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ OU ESMALTE SINTÉTICO INDUSTRIAL, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES E RAIOS UV; DIÂMETRO TOTAL APROXIMADO: 1,80 M A 2,00 M; ALTURA TOTAL: APROXIMADAMENTE 0,80 M. - ESCORREGADOR DE FERRO (2,00 M); ESTRUTURA PRINCIPAL: CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM COLUNAS E TRAVAMENTOS EM TUBOS METÁLICOS, DIMENSIONADOS PARA SUPORTAR CARGAS DINÂMICAS E ESTÁTICAS; RAMPA DE DESLIZAMENTO: FABRICADA EM CHAPA DE AÇO LISA, COM LATERAIS DOBRADAS E BORDAS ARREDONDADAS, GARANTINDO SEGURANÇA E CONFORTO DURANTE O USO; ESCADA DE ACESSO: EM ESTRUTURA METÁLICA, COM DEGRAUS ANTIDERRAPANTES EM CHAPA ESTAMPADA OU PERFURADA, EQUIPADA COM CORRIMÃOS LATERAIS; GUARDA-CORPO: INSTALADO NA PLATAFORMA SUPERIOR, CONFECCIONADO EM AÇO TUBULAR, ATENDENDO AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA; PLATAFORMA: METÁLICA, COM PISO ANTIDERRAPANTE; ACABAMENTO: TRATAMENTO ANTICORROSIVO POR GALVANIZAÇÃO OU FUNDO ANTICORROSIVO; PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ OU ESMALTE SINTÉTICO INDUSTRIAL, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES E RAIOS UV; ALTURA TOTAL: APROXIMADAMENTE 2,50 M; ALTURA DA PLATAFORMA: 2,00 M; COMPRIMENTO DA RAMPA: APROXIMADAMENTE 3,50 M A 4,00 M.

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Decisão_DL_0016_2026 Aviso_DL_0016_2026

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