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Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 19 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 21 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0031/2025
• Número do processo licitatório: 50031/2025

Café em pó torrado e moído; tipo tradicional, devendo conter até 30% de grãos Conillon, 20% pretos / verdes / ardidos; isento de grãos pretos, verdes ou fermentados, grãos crus e limpos, na cor castanhoclaro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; bebida mole à rio, isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%; outros produtos 0% e umidade até 5%. Ter registro no Ministério da Saúde; atender à Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e às Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Acondicionado em embalagem própria, com identificação do produto, marca do fabricante, com registro no Ministério da Saúde. Prazo de validade de no mínimo 12 meses, impresso na embalagem.

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Decisao_DL_0031_2025 Edital_DL_0031_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 19 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 21 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0030/2025
• Número do processo licitatório: 50030/2025

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Decisão_DL_0030_2025 Edital_DL_0030_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 19 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 21 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0029/2025
• Número do processo licitatório: 50029/2025

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Decisão_DL_0029_2025 Edital_DL_0029_2025

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CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTREN WHEY PROTEIN SABOR BAUNILHA.

• Dispensa de Licitação
• Início em 17 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 19 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0028/2025
• Número do processo licitatório: 50028/2025

– DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR: Item Und Qtd Descrição Valor Unitário Máximo R$ Valor Total Máximo R$ 01 LATA 72 FORMULA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTREN WHEY PROTEIN”, SABOR BAUNILHA. 176,00 12.672,00 – DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR: Item Und Qtd Descrição Valor Unitário Máximo R$ Valor Total Máximo R$ 01 LATA 72 FORMULA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTREN WHEY PROTEIN”, SABOR BAUNILHA. 176,00 12.672,00 – DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR: Item Und Qtd Descrição Valor Unitário Máximo R$ Valor Total Máximo R$ 01 LATA 72 FORMULA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTREN WHEY PROTEIN”, SABOR BAUNILHA. 176,00 12.672,00 – DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR: Item Und Qtd Descrição Valor Unitário Máximo R$ Valor Total Máximo R$ 01 LATA 72 FORMULA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTREN WHEY PROTEIN”, SABOR BAUNILHA. 176,00 12.672,00 O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada do auto do Processo nº 1001395-03.2022.8.26.0434, que determina o imediato atendimento da paciente A. P., em decorrência de ter realizado cirurgia bariátrica e apresentar baixa ingestão alimentar, necessitando de suplemento proteico, podendo ser: Whey Protein Isolado – 30g/dia ou Nutren Just Protein – 30g/dia. A parte autora/requerente demonstra – pelas condições financeiras – não ter rendimento compatível com as necessidades aqui relatadas. Como o Município não dispõe dos serviços determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA Na consulta em questão solicitou-se o esboço dos requisitos a serem cumpridos para viabilizar o cumprimento da determinação judicial nos casos de emergência, dispensando-se a licitação pública. Há casos em que a licitação se apresenta inviável por inexistência de competição (art. 74), ou as circunstâncias autorizam sua dispensa (art. 75), hipóteses que configuram exceções e se submetem a uma interpretação restritiva, em especial, para os casos de emergência, porquanto uma interpretação ampla do inc. VIII acarretaria, por isso, a dispensa de licitação como regra geral. No caso de aquisição de tratamentos médico-hospitalares, internações terapêuticas e fármacos por ordem judicial, é possível a contratação direta, desde que preenchidos os requisitos delineados no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21: “Art. 75. É dispensável a licitação: (...) VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;”.

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Decisão_DL_0028_2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO À FRIO PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP

• Dispensa de Licitação
• Início em 17 de fevereiro de 2025
• Encerramento em 19 de fevereiro de 2025
• Número da licitação: 0027/2025
• Número do processo licitatório: 50027/2025

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Decisão_DL_0027_2025 Edital_DL_0027_2025

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