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Lista das Licitações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 17 de janeiro de 2025
• Encerramento em 21 de janeiro de 2025
• Número da licitação: 0001/2025
• Número do processo licitatório: 50001/2025

Arquivos Relacionados:

Decisão_DL_0001_2025 Edital_DL_0001/2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP. (26)

• Dispensa de Licitação
• Início em 14 de janeiro de 2026
• Encerramento em 16 de janeiro de 2026
• Número da licitação: 0001/2026
• Número do processo licitatório: 5001/2026

- As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico, no link no site do município como demonstrado a seguir: www.pedregulho.sp.gov.br > licitações > dispensa de licitação novo > link “propostas” da referida dispensa. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email: compras@pedregulho.sp.gov.br; - SERVIÇO DE ARBITRAGEM CONFORME DATAS, HORÁRIOS, E LOCAIS DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PARA JOGOS DE BASQUETEBOL, FUTEBOL, FUTEBOL SOCIETY, FUTEVOLEI, FUTSAL, VOLEIBOL E VOLEI DE PRAIA, INCLUSO: - EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. - FUNCIONÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. - TRANSPORTES PARA OS FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O DESLOCAMENTO. - ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Arquivos Relacionados:

Contrato_006_DL_0001_2026 Decisão_DL_0001_2026 Aviso_DL_0001_2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA FORNECIMENTO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 20 de janeiro de 2025
• Encerramento em 22 de janeiro de 2025
• Número da licitação: 0002/2025
• Número do processo licitatório: 50002/2025

Arquivos Relacionados:

Decisão_DL_0002_2025 Edital_DL_0002/2025

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CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PARCERIAS ESTABELECIDAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR), CONTEMPLANDO LICENCIAMENTO DE USO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, OPERAÇÃO INICIAL ASSISTIDA, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE, CONFORME DETALHADO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

• Dispensa de Licitação
• Início em 16 de janeiro de 2026
• Encerramento em 20 de janeiro de 2026
• Número da licitação: 0002/2026
• Número do processo licitatório: 50002/2026

- As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico, no link no site do município como demonstrado a seguir: www.pedregulho.sp.gov.br > licitações > dispensa de licitação novo > link “propostas” da referida dispensa. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email: compras@pedregulho.sp.gov.br; - Prestação de serviços de locação de software de gestão do terceiro setor, para atendimento das necessidades do Município, abrangendo: - Solução de software para o gerenciamento de informações referentes às prestações de contas dos repasses públicos ao terceiro setor - SOLUÇÃO - Serviços de implantação, instalação, parametrização e operação inicial assistida - IMPLANTAÇÃO - Serviços de treinamento - TREINAMENTO - Serviços de suporte técnico, atualização e manutenção do software - SUPORTE - Quantitativos: 1. Licenças de uso da SOLUÇÃO (acesso completo) 2. Serviço de IMPLANTAÇÃO 3. Serviço de TREINAMENTO 4. Serviço de SUPORTE

Arquivos Relacionados:

Contrato_13_DL_0002_2026 Decisão_DL_0002_2026 Ata_abertura_julgamento_DL_0002_2026 Aviso_DL_0002_2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONFORME DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHO-SP.

• Dispensa de Licitação
• Início em 20 de janeiro de 2025
• Encerramento em 20 de janeiro de 2025
• Número da licitação: 0003/2025
• Número do processo licitatório: 50003/2025

- JUSTIFICATIVA DO PROCESSO O presente pedido de contratação se justifica diante de diversas ordens judiciais exaradas em face ao Município de Pedregulho/SP, que determinam o imediato atendimento dos munícipes. As partes autoras/requerentes demonstraram – pelas suas condições financeiras – não ter rendimentos compatíveis com as necessidades aqui relatadas. Como o Município não dispõe dos produtos determinados pelas ordens judiciais, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, a entrega de produto específico, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta. - DA DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA Na consulta em questão solicitou-se o esboço dos requisitos a serem cumpridos para viabilizar o cumprimento da determinação judicial nos casos de emergência, dispensando-se a licitação pública. Há casos em que a licitação se apresenta inviável por inexistência de competição (art. 74), ou as circunstâncias autorizam sua dispensa (art. 75), hipóteses que configuram exceções e se submetem a uma interpretação restritiva, em especial, para os casos de emergência, porquanto uma interpretação ampla do inc. VIII acarretaria, por isso, a dispensa de licitação como regra geral. No caso de aquisição de tratamentos médico-hospitalares, internações terapêuticas e fármacos por ordem judicial, é possível a contratação direta, desde que preenchidos os requisitos delineados no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21: “Art. 75. É dispensável a licitação: (...) VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;”.

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Decisao_DL_2025 JUSTIFICATIVA_ESCOLHA_DL_0003_2025

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