• Dispensa De Licitação (Art.75 Da Lei 14133/2021)AQUISIÇÃO DE 12.500 PULSEIRAS PARA IDENTIFICACAO TYVEK COLORIDA.
• Dispensa De Licitação (Art.75 Da Lei 14133/2021)AQUISIÇÃO DE RIBBON COLOR E CARTÃO EM PVC
• Dispensa De Licitação (Art.75 Da Lei 14133/2021)Contratação de profissional em assessoria e consultoria no gerenciamento dos programas integrados ao ministério da educação, MEC- FNDE e SIMEC.
• Dispensa De Licitação (Art.75 Da Lei 14133/2021)Contratação de serviços de consultoria em turismo, para avaliação, análise e tabulação de formulários de pesquisa de demanda turística real.
• INEXIGIBILIDADE (Art. 74, inc. IV da Lei 14133/21)CHAMADA PÚBLICA Nº. 005/2024 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME LEI 11.947/2009 de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021, e subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021.